Criciúma (SC)
A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta terça-feira (1º), a primeira reunião da Frente Parlamentar da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão. A iniciativa tem como objetivo acompanhar de forma próxima e ativa os desdobramentos da ACP, que visa à recuperação de áreas degradadas pela exploração do carvão em diversas cidades da região, incluindo Criciúma. A Frente será um canal de interlocução entre o Poder Legislativo, a Justiça Federal, o Ministério Público, as empresas mineradoras e, principalmente, a população.
A Frente Parlamentar é composta pelo presidente Ademir Honorato (PL); pelo vereador Nícola Martins (PL), que atua como secretário; e pelos vereadores Marcos Machado (MDB), o Marquinho; Dr. Luiz Carlos Custódio Fontana (PL); Juarez de Jesus (PL); Daniel Formentin Bonifácio (PSD); Antonio Manoel (PSD), o Toninho da Imbralit; Valmir Dagostim (PP), o Miri; e Aldinei Potelecki (Republicanos), como membros.
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A ACP do Carvão é intermediada pela 4ª Vara da Justiça Federal de Criciúma, sob responsabilidade da juíza Camila Lapolli de Moraes, por meio do Grupo Técnico de Assessoramento à Execução da Sentença (GTA). Segundo Honorato, a magistrada vem atuando com protagonismo inédito no caso. “Depois de tantos anos sem acompanhamento efetivo, é a primeira vez que vemos alguém tão diretamente envolvida na tentativa de resolver esse problema. Ela é da região e está conduzindo o caso com seriedade, fazendo visitas técnicas e acompanhando tudo de perto com sua equipe”, afirmou.
Com a instalação da Frente, a Câmara de Vereadores de Criciúma passa a integrar formalmente o processo de recuperação das áreas degradadas. “Além das mineradoras e da Justiça, agora a população também faz parte disso, por meio de seus representantes. Nós, como vereadores, temos a obrigação de prestar informações à comunidade. Muitas vezes somos cobrados e não sabemos o que responder por falta de dados oficiais. Com a Frente Parlamentar, teremos esse acesso direto”, destacou o presidente.
As reuniões da Frente serão quinzenais. “Nosso papel é provocar, fiscalizar e buscar soluções. Mesmo que a ACP esteja no âmbito judicial, agora também está no campo político e social. Vamos trabalhar para resolver os problemas e garantir que a população esteja bem informada e representada nesse processo”, concluiu Honorato.
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